Conselho Estadual da Condição Feminina completa 40 anos de trabalho pelos direitos das mulheres
Sessão solene na Alesp teve outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo
Em comemoração aos 40 anos do Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF) foi realizada, nesta segunda-feira (10), sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo para a entidade.
Presidida pela deputada estadual Maria Lúcia Amary, a sessão contou na composição da mesa com a presidente do CECF, Rosmary Correa, a ex-presidente Alda Marco Antônio; a vereadora Edir Sales; e o ex-deputado Ricardo Montoro, filho do governador Franco Montoro, que sancionou a criação do Conselho em 4 de abril de 1983.
“O Conselho é o primeiro do país. Fez história nesses 40 anos com a militância ininterrupta. Isso mostra muito o efeito das mulheres de São Paulo na luta pela igualdade de gênero, pela não-violência”, ressaltou a deputada Maria Lúcia Amary, que também atuou no conselho por oito anos.
É atribuição do CECF formular diretrizes e a promover atividades que visem a defesa dos direitos da mulher e a eliminação das discriminações. A entidade também assessora o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas de Governo em questões relativas à mulher.
O colar em homenagem pelas quatro décadas de atuação foi entregue à presidente CECF Rosmary Corrêa, que em 1985 se tornou a primeira titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e que está em sua terceira gestão no comando das conselheiras. “A grandeza da mulher paulista começou com as lutadoras que montaram esse Conselho, 40 anos atrás”, definiu.
O Conselho Estadual da Condição Feminina é formado por 32 conselheiras, 21 selecionadas na sociedade civil e as demais são oriundas de oito secretarias estaduais, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Fundo Social de Solidariedade do Estado. A presidenta é escolhida entre os seus membros e designada pelo Governador e todas têm mandato de quatro anos.
“Com a criação da Secretaria de Políticas para a Mulher, o CECF, anteriormente sob o guarda-chuva da Justiça e Cidadania, passa a integrar a Pasta e ser um importante instrumento na elaboração de políticas públicas e fiscalização dos programas já existentes”, comenta a secretária da SP Mulher, Sonaira Fernandes.
