Projeto de lei propõe programa de autonomia econômica para mulheres vítimas de violência doméstica

Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê ações de incentivo ao emprego, empreendedorismo e independência financeira.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM), destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O PL 1.952/2026 estabelece diretrizes para incentivar a independência financeira das vítimas, por meio de oportunidades de emprego, inserção no mercado de trabalho e apoio ao empreendedorismo feminino.

A proposta considera que a dependência econômica pode dificultar o rompimento de ciclos de violência e busca criar alternativas para que essas mulheres tenham condições de reconstruir suas vidas com mais segurança e autonomia.

O projeto foi apresentado em abril de 2026 e, até a última atualização disponível na Câmara, aguardava novas etapas de tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Portanto, as medidas ainda não estão em vigor.