TJPE lança plataforma para orientar mulheres vítimas de violência doméstica

Texto: Diário Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou o projeto “Carta de Mulheres” nesta terça-feira (21). O projeto, de acordo com a assessoria de imprensa do TJPE, é um canal de comunicação com o Judiciário que poderá ser acessado pela vítima ou por qualquer outra pessoa que deseje ajudá-la. Segundo o TJ, a denúncia pode ser feita com o preenchimento de um formulário on-line (https://www.tjpe.jus.br/web/coordenadoria-da-mulher/carta-de-mulheres). Com o canal, é possível receber informações de profissionais especializados da Coordenadoria da Mulher de Pernambuco.

Segundo o TJPE, as equipes analisam cada caso e respondem ao contato informando os locais para atendimento adequado, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público, além de outras instituições públicas ou organizações não governamentais na Capital e no interior. Nos campos de cadastro, a vítima deve informar dados como e-mail para contato, os nomes da vítima e do agressor, o tipo de violência sofrida (física, psicológica, patrimonial etc.) e o endereço para encaminhamento. O serviço também dá esclarecimentos sobre procedimentos legais e medidas protetivas de urgência.

O projeto “Carta de Mulheres” atua somente com a prestação de orientações, deixando sob sigilo todas as informações prestadas no formulário. Desse modo, não haverá encaminhamento dos dados fornecidos para nenhuma outra instituição.  Segundo o TJ, “Cartas de Mulheres”, da Coordenadoria da Mulher de Pernambuco, foi inspirado em ação semelhante da Justiça peruana e tem como referência projeto implantado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

De acordo com a coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, a iniciativa quer ampliar os canais de atendimento disponíveis para orientação da mulher em situação de violência. “Os números não demonstram que os casos de violência doméstica tenham aumentado, mas estamos preocupados com esse convívio intensificado das mulheres com seus agressores. Por isso, lançamos esse outro canal, para facilitar o atendimento da vítima de violência doméstica, como uma forma de dar suporte e mostrar para essa mulher que, apesar do isolamento social impostos pelo novo Coronavírus, ela não está sozinha. O Poder Judiciário está aqui para ajudá-la”, destaca..

Desde o dia 18 de março, quando o funcionamento presencial do Judiciário foi suspenso devido à pandemia do novo coronavírus. As dez Varas Especializadas em Violência contra a Mulher, além das Varas Únicas de todo o Estado que atuam nos casos de violência doméstica, estão atuando de forma remota, garantindo o andamento processual de maneira regular. Entre os dias 16 de março e 15 de abril, o TJPE concedeu 898 medidas protetivas de urgência. No mesmo período, foram recebidas 227 denúncias de casos de violência doméstica.

No Recife, os pedidos de medidas protetivas de urgência estão sendo encaminhados eletronicamente pelas delegacias às Unidades do TJPE e analisados de forma remota. A Coordenadoria da Mulher também recomendou que magistrados com competência para atuar nos processos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher em Pernambuco devem avaliar a prorrogação das Medidas Protetivas de Urgências já concedidas enquanto perdurar o trabalho remoto no Judiciário estadual. O objetivo é estender a proteção à vítima de violência doméstica e familiar.

A coordenadora da Mulher de Pernambuco ressaltou que as vítimas de violência doméstica não devem ter receio de procurar os serviços de proteção. “Magistradas e magistrados de Pernambuco continuam atuando na proteção da mulher e cumprindo o seu papel na prestação jurisdicional”, afirma Daisy.

O site da Coordenadoria da Mulher traz telefones, endereços e informações sobre os serviços de proteção disponibilizados pelas entidades que compõem a Rede de Proteção à Mulher, como o Disque 180, a Ouvidoria da Mulher do Estado de Pernambuco e as Delegacias Especializadas da Mulher. Além disso, é possível encontrar informações sobre o que é Medida de Proteção de Urgência e os tipos de providências adotadas, que vão desde o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima e seus familiares; até o pedido de encaminhamento dela e de seus dependentes a um programa oficial de proteção, atendimento e garantia de proteção policial.

Em simultâneo, nos casos onde o processo de violência doméstica já está em andamento, os profissionais que integram as equipes do setor psicossocial das Unidades trabalham remotamente no atendimento às vítimas. Ao analisar o processo, a juíza ou o juiz envia a demanda para o setor e os profissionais entram em contato por telefone com as mulheres, para acompanhar a situação de cada uma. Caso seja necessário, é feito o encaminhamento para outros serviços da rede de atendimento à mulher vítima de violência. As equipes são formadas por psicólogos e assistentes sociais que analisam, acompanham e desenvolvem projetos de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Os principais canais de proteção e combate à violência contra a Mulher são:

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher – o ligue 180 é um serviço de atendimento telefônico que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados. Toda ligação feita à Central é gratuita e o objetivo é disponibilizar um espaço para que as mulheres possam denunciar violência de gênero em suas diversas formas.

As ligações podem ser feitas de qualquer telefone – seja ele móvel ou fixo, particular ou público (orelhão, telefone de casa, telefone do trabalho, celular). O Disque 180 foi criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Centro Especializado de Atendimento à Mulher Clarice Lispector – orientações e apoio psicológico via whatsapp para todo o Estado: (81) 99488-6138 (24 horas)

Polícia Militar – Disque 190 (quando o crime está acontecendo)
Secretaria de Defesa Social – e-mail: ouvidoria@sds.pe.gov.br / Site: www.sds.pe.gov.br 

Ouvidoria da Mulher do Estado de Pernambuco – 0800 2818187
Central de Teleatendimento à Cidadã Pernambucana: Avenida Cais do

Apolo, nº 222, 3º andar, Centro, Recife, PE, CEP 50030-905. Horário de atendimento: das 8h às 18h, dias úteis. Atendimento virtual: ouvidoria@secmulher.gov.pe.br