Vereadores aprovam lei que dá prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica
Texto: G1
Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram na sessão da Câmara desta segunda-feira (4) uma lei que dá prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica na hora de conseguir vagas para cursos profissionalizantes do município.
De acordo com o projeto, o benefício será concedido em casos de abuso físico, sexual e moral. A lei vale para vagas em cursos profissionalizantes, além disso, também terão prioridade em empregos de empresas locais.
Para conseguir a prioridade, a mulher precisa apresentar documentos que comprovem a violência, como cópia do boletim de ocorrência. Caso a mulher consiga o benefício, o caso será mantido em sigilo sobre a condição das vítimas.
