“Nós precisamos mudar a nossa cultura, precisamos mexer na educação”, afirma Juíza Teresa Cristina
Texto: Matheus Godoy
Semelhante ao que está acontecendo em todo o Brasil, a região do Grande ABC, infelizmente, vivenciou alguns casos de feminicídio nos últimos dias. Os dois mais emblemáticos aconteceram em Santo André, onde duas mulheres foram mortas por seus próprios companheiros, no dia 18 de março.
Para falar sobre esse tipo de violência, a equipe da Revista Mulher Determinada conversou com a juíza Teresa Cristina Cabral Santana, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André. A magistrada também faz parte da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (COMESP).
Mulher Determinada: Qual a diferença jurídica entre homicídio e feminicídio?
Teresa: O feminicídio passou a ser adotado como um crime específico em nosso país em março de 2015, quando a então presidente Dilma (Rousseff) assinou a lei. A legislação foi incorporada ao artigo 121 do Código Penal, que fala em homicídio. A partir daí os crimes que tenham como vítimas as mulheres, por condição de sexo feminino, causados por menosprezo, discriminação ou em situações de violência doméstica, passaram a ser tecnicamente chamados de feminicídios.
Mulher Determinada: Houve um aumento na discussão do tema após a implementação do termo?
Teresa: O debate aumentou bastante. Na verdade, a criação deste tipo penal, dessa figura jurídica, deve-se principalmente a uma iniciativa de que uma política pública fosse desenvolvida e implementada para que os feminicídios passassem a ser vistos e evitados, porque eram fenômenos invisíveis.
Mulher Determinada: O que falta para esses casos serem minimizados ou erradicados efetivamente?
Teresa: Precisamos mudar a nossa cultura, precisamos mexer na educação, pois ela é fundamental para ensinar nossas mulheres e homens para que desenvolvam relacionamentos que proporcionem a igualdade, dignidade e respeito. A menos que a gente mude essa relação dentro de uma sociedade que ainda é muito machista, que traz uma masculinidade tóxica, essa situação não irá diminuir. Então o grande esforço está em fazer uma educação como uma forma de prevenção para que a violência não aconteça. Fora isso, também são necessárias políticas públicas direcionadas ao acolhimento das vítimas, porque uma mulher não consegue romper o ciclo da violência sozinha.
Mulher Determinada: Como fazer com que a mulher se sinta resguardada para fazer a denúncia de seu agressor?
Teresa: Uma forma importante de fazer isso é equipar o sistema de justiça, que possibilite a chegada dessa denúncia de uma maneira mais segura. Para isso, é necessária a presença de profissionais que saibam lidar com a questão da violência doméstica, que entendam o que é feminicídio e que não menosprezem o relato da mulher. Também é necessário que haja políticas de atendimento e acolhimento. As vezes a mulher chega ao sistema, informa o que aconteceu, mas ao mesmo tempo, não tem para onde ir, e não tem onde buscar ajuda.
Mulher Determinada: O que você pensa de iniciativas como o “E Agora José” (pág. 8)?
Teresa: Esse é um programa que eu gosto muito e inclusive faço o encaminhamento dos homens condenados por situações de violência doméstica a ele. Eu acho imprescindível que essa situação faça parte do nosso sistema como uma política pública. Você acolhe as vítimas em Centros de Referência, casas abrigo e em outros programas de integração e, ao mesmo tempo, trabalha na educação dos homens e desconstrução da masculinidade tóxica.
